Política de Privacidade

1. Introdução

A Vibranet Telecom ("Vibranet", "nós", "nossa") é responsável pelo aplicativo Central Vibranet, disponibilizado gratuitamente aos nossos clientes para acesso a informações do plano contratado, consumo de dados, suporte técnico e serviços associados.

Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos os dados pessoais dos usuários do aplicativo, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018) e demais legislações aplicáveis.

Ao usar o aplicativo Central Vibranet, você concorda com os termos descritos nesta política.

2. Dados que Coletamos

2.1 Dados fornecidos por você

• Dados cadastrais: nome completo, CPF, e-mail, telefone e endereço de instalação.
• Credenciais de acesso: login e senha do sistema Vibranet (armazenados de forma criptografada).
• Solicitações de suporte: mensagens, descrições de problemas e anexos enviados através do canal de atendimento no aplicativo.

2.2 Dados coletados automaticamente

• Dados de conexão: endereço IP, informações do plano contratado e consumo de banda (upload/download).
• Dados do dispositivo: modelo do aparelho, sistema operacional (iOS), versão do aplicativo e identificador único do dispositivo.
• Logs de uso: data e horário de acesso ao aplicativo, funcionalidades utilizadas e eventos relevantes para diagnóstico técnico.

2.3 Dados que NÃO coletamos

• ❌ Localização geográfica precisa (GPS)
• ❌ Contatos da agenda telefônica
• ❌ Fotos ou vídeos da galeria (exceto quando você anexa em um chamado)
• ❌ Áudio ou microfone
• ❌ Dados de navegação em outros aplicativos

3. Finalidade do Uso

Utilizamos seus dados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Prestação do serviço: autenticar o acesso, exibir informações do seu plano e consumo.
• Suporte técnico: analisar problemas relatados e prestar atendimento adequado.
• Comunicação: notificar sobre faturas, manutenções programadas, atualizações e novidades do serviço.
• Segurança: prevenir fraudes, uso indevido da conta e proteger nossa infraestrutura.
• Melhoria contínua: analisar métricas agregadas (anônimas) para evoluir o aplicativo.
• Cumprimento legal: atender obrigações regulatórias da ANATEL e demais órgãos competentes.

4. Base Legal (LGPD)

O tratamento dos seus dados pessoais é fundamentado nas seguintes bases legais previstas na LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V) — para prestação dos serviços de telecomunicação contratados.
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) — para atender exigências da ANATEL e outros órgãos.
• Legítimo interesse (art. 7º, IX) — para segurança da rede, prevenção de fraudes e melhoria do serviço.
• Consentimento (art. 7º, I) — quando expressamente solicitado, para comunicações promocionais e outras finalidades específicas.

5. Compartilhamento de Dados

Seus dados não são vendidos a terceiros. Compartilhamos informações apenas nas seguintes situações:

• Prestadores de serviço: empresas que nos apoiam na infraestrutura (hospedagem em nuvem, gateway de pagamento, sistemas de gestão), sempre sob acordo de confidencialidade e conformidade com a LGPD.
• Autoridades competentes: quando exigido por lei, decisão judicial ou requerimento regulatório (ex: ANATEL, Polícia Judiciária).
• Proteção da Vibranet: em casos de investigação de fraude, uso indevido ou proteção de nossos direitos legais.

Todos os parceiros são cuidadosamente selecionados e obrigados contratualmente a proteger seus dados nos mesmos padrões que praticamos.

6. Armazenamento e Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas rigorosas para proteger seus dados contra acessos não autorizados, perda, alteração ou divulgação indevida:

• 🔒 Criptografia em trânsito (HTTPS/TLS) em todas as comunicações do aplicativo.
• 🔒 Senhas armazenadas com algoritmos de hash irreversíveis (bcrypt).
• 🔒 Servidores em datacenter próprio no Brasil (Star Core Datacenter — SP).
• 🔒 Firewall multicamada, anti-DDoS e sistema de detecção de intrusão.
• 🔒 Controle de acesso baseado em perfil (least privilege).
• 🔒 Backup diário criptografado com retenção auditada.
• 🔒 Logs de segurança monitorados 24/7.

Apesar de todos os esforços, nenhum sistema é 100% imune. Em caso de incidente que possa acarretar risco relevante aos titulares, comunicaremos os afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) conforme prazos legais.

7. Seus Direitos como Titular (LGPD)

De acordo com a LGPD, você tem os seguintes direitos sobre seus dados pessoais:

• Confirmação e acesso: saber se tratamos seus dados e obter cópia.
• Correção: solicitar atualização de dados incompletos, incorretos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei.
• Portabilidade: solicitar a transferência dos seus dados a outro fornecedor.
• Eliminação: dos dados tratados com base no consentimento (respeitadas as obrigações legais de retenção).
• Informação sobre compartilhamento: saber com quais entidades públicas e privadas compartilhamos seus dados.
• Revogação do consentimento: a qualquer momento, para as bases que se apoiam em consentimento.
• Oposição: a tratamentos realizados com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento.

Para exercer qualquer um destes direitos, entre em contato através dos canais informados no item 11 – Contato.

8. Retenção de Dados

Mantemos seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário para atender às finalidades descritas nesta política:

• Dados cadastrais e contratuais: por todo o período do contrato e até 5 anos após o encerramento, conforme regulamentações contábeis, fiscais e da ANATEL.
• Registros de conexão: por no mínimo 1 ano, conforme o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).
• Logs de acesso ao aplicativo: por 6 meses para fins de segurança e auditoria.
• Solicitações de suporte: por 2 anos para consulta e melhoria do atendimento.

Após esses prazos, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados.

9. Menores de Idade

O aplicativo Central Vibranet destina-se a clientes maiores de 18 anos, titulares do contrato de prestação de serviços. Não coletamos intencionalmente dados de crianças ou adolescentes menores de idade. Caso identifiquemos coleta indevida, os dados serão eliminados imediatamente.

10. Alterações desta Política

Podemos atualizar esta política periodicamente para refletir alterações em nossos serviços, requisitos legais ou boas práticas. Sempre que houver mudanças significativas, notificaremos os usuários através:

• De aviso no próprio aplicativo Central Vibranet;
• Do e-mail cadastrado;
• Ou de mensagem no canal WhatsApp oficial.

Recomendamos a consulta periódica desta página.

11. Contato e Encarregado (DPO)

Para exercer seus direitos, esclarecer dúvidas ou registrar reclamações relacionadas ao tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato conosco:

Se após entrar em contato conosco você não estiver satisfeito com a resposta, pode registrar uma reclamação junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).